Brasao TCE TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
1ª DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO - 1ª DICE

   

1. Processo nº:8961/2018
2. Classe/Assunto: 15.EXPEDIENTE
1.EXPEDIENTE - CONTROLE CONCOMITANTE DE ACOMPANHAMENTO DO PLANO DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAÍ/TO.
3. Responsável(eis):LIRES TERESA FERNEDA - CPF: 57753717120
SEBASTIAO MENDES DE SOUSA - CPF: 84474530144
4. Origem:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
5. Órgão vinculante:PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAÍ

6. DESPACHO Nº 61/2019-1DICE

6.1. Considerando a relação dos expedientes autuados em 2018, que tratam do Plano Municipal de Educação (PME), bem como dos documentos 0277112 e 0277762 do SEI 19.001190-4 (Evento 07), encaminhamos o presente expediente à Coordenadoria de Análise de Contas e Gestão Fiscal (COACF) para a juntada do mesmo no processo de Contas Consolidadas do Chefe do Executivo, referente ao exercício de 2018, com cópia no processo de contas de ordenador dos gestores da educação (secretaria ou fundo municipal de educação), caso o jurisdicionado tenha essa unidade, conforme número de processo constante da relação no evento retrocitado, a fim de propiciar, no âmbito das sobreditas contas, o efetivo exercício do contraditório e da ampla defesa, e a apresentação de documentos e do plano de ação, concernentes as Metas 1, 7 e 18.

 

Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, 1ª DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO - 1ª DICE em Palmas, Capital do Estado, aos dias 08 do mês de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por:
RAMON GOMES QUEIROZ, AUDITOR CONTROLE EXTERNO - AT, em 08/10/2019 às 17:51:04
, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.tceto.tc.br/valida/econtas informando o código verificador 30126 e o código CRC E33E749

Av. Joaquim Teotônio Segurado, 102 Norte, Cj. 01, Lts 01 e 02 - Caixa postal 06 - Plano Diretor Norte - Cep: 77.006-002. Palmas-TO.
Fone:(63) 3232-5800 - e-mail tce@tce.to.gov.br